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EDITAL DE SELEÇÃO MANFRED LACHS MOOT COURT COMPETITION - 2025
INFORMAÇÕES SOBRE A COMPETIÇÃO:
A Manfred Lachs Space Law Moot Court Competition (MLMC), que leva o nome do diplomata, jurista e ex-juiz polonês da Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia), é uma iniciativa do International Institute of Space Law, criada em 1992. Consiste numa competição anual no modelo de julgamento simulado, que envolve painéis de sustentação oral e memoriais escritos em torno de um determinado caso hipotético. A cada edição, a sua rodada final mundial reúne as equipes vencedoras das etapas regionais (Europa, Américas, Ásia-Pacífico e África), compostas por estudantes e jovens profissionais interessados nos temas de Direito Internacional Público relativos ao espaço sideral. Em 17 de outubro de 2024, foi realizada a 33a edição da MLMC, que ocorreu em Milão, Itália, no Congresso de Astronáutica, o evento de maior prestígio global na área espacial. O caso fictício da edição de 2025 já foi divulgado pelo IISL e versará sobre a militarização das atividades espaciais e mais temáticas.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO:
O Projeto de Extensão Astrolegis, vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas da UFPE, é uma iniciativa pioneira no estudo e na simulação de casos de Direito Espacial, promovendo uma abordagem interdisciplinar entre direito, ciência e tecnologia. Desde sua criação, o projeto tem incentivado estudantes a explorar os complexos desafios do Direito Internacional aplicados ao espaço sideral, participando de competições, palestras e eventos com especialistas renomados na área. A competição Manfred Lachs Moot Court é uma oportunidade única para alunos e recém-formados integrarem a equipe de representação da UFPE em um cenário global, exercitando suas habilidades oratórias e jurídicas diante de juízes internacionais. Os participantes terão a chance de concorrer às premiações e de se destacar em um dos campos mais inovadores e promissores do direito.
Aberto o concurso de seleção destinado ao preenchimento de 10 (dez) vagas para participar da equipe que irá representar a Faculdade de Direito do Recife/UFPE na Competição de Julgamento Simulado “Manfred Lachs Moot Court” promovida pelo International Institute of Space Law e que ocorrerá na Colômbia em 2025. (edital completo aqui)